Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/10/2023, 14:03
Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/10/2023, 14:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 997322/2023
03/10/2023, 18:26
Protocolizada Petição 997322/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023
03/10/2023, 18:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023
02/10/2023, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/09/2023, 18:57
Expedição de Ofício nº 104676/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
28/09/2023, 22:28
Expedição de Ofício nº 104696/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais de Montes Claros - MG comunicando decisão
28/09/2023, 22:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023
28/09/2023, 19:30
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
28/09/2023, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)
30/06/2023, 10:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 648186/2023
30/06/2023, 10:16
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
30/06/2023, 10:15
Protocolizada Petição 648186/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2023
30/06/2023, 10:15
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
15/05/2023, 09:33
Documentos
-
•08/05/2023, 10:48
-
•08/05/2023, 10:47
02/10/2023, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/09/2023, 18:57
Expedição de Ofício nº 104676/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
28/09/2023, 22:28
Expedição de Ofício nº 104696/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais de Montes Claros - MG comunicando decisão
28/09/2023, 22:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023
28/09/2023, 19:30
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
28/09/2023, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)
30/06/2023, 10:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 648186/2023
30/06/2023, 10:16
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
30/06/2023, 10:15
Protocolizada Petição 648186/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2023
30/06/2023, 10:15
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
15/05/2023, 09:33
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
15/05/2023, 09:33
Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA
15/05/2023, 08:18
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS