Cumprimento de sentença 0092347-59.2013.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 17.597,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MENDES GOMES

OAB/MG 94152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

EDSON JOSE DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ARTHUR GUIMARAES E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON JOSE DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de EDSON JOSE DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de EDSON JOSE DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 17:16

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 17:15

Desentranhado o documento

22/01/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:56

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:16

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de EDSON JOSE DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de EDSON JOSE DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 17:56

Despacho

•26/04/2024, 15:06

10/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de EDSON JOSE DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 17:16

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 17:15

Desentranhado o documento

22/01/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:56

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 19:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 12:46

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de EDSON JOSE DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de EDSON JOSE DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 15:06

Outras Decisões

26/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:08

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/11/2023, 10:34

Decorrido prazo de EDSON JOSE DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:26

Decorrido prazo de EDSON JOSE DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 18:57

Embargos de Declaração Acolhidos

30/10/2023, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2023, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 18:53

Decorrido prazo de EDSON JOSE DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:33

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:30

Julgado improcedente o pedido

13/06/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2023, 03:22

Recebidos os autos

18/03/2023, 03:22

Recebidos os autos

18/03/2023, 03:22

Conclusos para despacho

18/03/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VIÇOSA; Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - EDSON JOSE DA SILVA; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO BRANT DA COSTA RIBEIRO FILHO, ROGERIO MENDES GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/06/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:09

Recebidos os autos

15/06/2022, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/06/2022, 13:19

Recebidos os autos

15/06/2022, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/06/2022, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2022, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição

16/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 10:26

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2022, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 14:18

Conclusos para decisão

26/11/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição

10/11/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2021, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2021, 17:03

Conclusos para despacho

09/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2021, 19:31

Juntada de Petição de Petição

27/05/2021, 18:52

Julgado procedente o pedido

25/05/2021, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2021, 19:08

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:18

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:57

Decorrido prazo de EDSON JOSE DA SILVA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 03:48

Juntada de Petição de Petição

15/03/2021, 12:08

Expedição de Ofício.

11/03/2021, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021, 18:09

Juntada de Certidão

10/03/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:49

Conclusos para despacho

09/03/2021, 20:42

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

07/03/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição

08/02/2021, 21:14

Juntada de Petição de Petição

08/02/2021, 21:14

Decorrido prazo de JOSE ARTHUR GUIMARAES E SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2021, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2021, 14:39

Juntada de Petição de -

26/01/2021, 21:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição

25/11/2020, 21:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2020, 20:02

Conclusos para despacho

20/11/2020, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020, 16:07

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 16:05

Distribuído por dependência

20/11/2020, 15:13

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

20/11/2020, 15:13

Sentença

•30/10/2023, 18:53

Sentença

•13/06/2023, 15:18

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 03:21

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 03:21

Sentença

•11/03/2022, 14:18

Despacho

•31/10/2021, 17:03

Sentença

•25/05/2021, 19:08

Despacho

•03/05/2021, 17:18

Despacho

•10/03/2021, 15:49

Despacho

•15/01/2021, 16:05

Despacho

•20/11/2020, 16:05

Despacho

•20/11/2020, 16:05

Despacho

•20/11/2020, 16:05

Todos os documentos(21)

Despacho

•28/11/2025, 17:56

Despacho

•26/04/2024, 15:06

Sentença

•30/10/2023, 18:53

Sentença

•13/06/2023, 15:18

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 03:21

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 03:21

Sentença

•11/03/2022, 14:18

Despacho

•31/10/2021, 17:03

Sentença

•25/05/2021, 19:08

Despacho

•03/05/2021, 17:18

Despacho

•10/03/2021, 15:49

Despacho

•15/01/2021, 16:05

Despacho

•20/11/2020, 16:05

Despacho

•20/11/2020, 16:05

Despacho

•20/11/2020, 16:05

Despacho

•20/11/2020, 16:05

Despacho

•20/11/2020, 16:05

Despacho

•20/11/2020, 16:05

Despacho

•20/11/2020, 16:05

Despacho

•20/11/2020, 16:05

Despacho

•20/11/2020, 16:05