Apelação / Remessa Necessária 5001043-17.2019.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

EDUARDO ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

WESLEY ALEXANDRE DE PAULA

Terceiro

EDUARDO ALMEIDA SANTOS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE DIAMANTINA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA

OAB/MG 158673·Representa: Autor

LEANDRO ANESIO COELHO

OAB/MG 129230·Representa: Réu

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

OAB/MG 91172·Representa: Réu

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·Representa: Réu

HEBERT ALVES COELHO

OAB/MG 70154·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EDUARDO ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

WESLEY ALEXANDRE DE PAULA

Terceiro

EDUARDO ALMEIDA SANTOS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE DIAMANTINA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE D

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

WESLEY ALEXANDRE DE PAULA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE DIAMANTINA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA

OAB/MG 158673·Representa: Autor

LEANDRO ANESIO COELHO

OAB/MG 129230·Representa: Réu

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

OAB/MG 91172·Representa: Réu

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·Representa: Réu

HEBERT ALVES COELHO

OAB/MG 70154·Representa: Réu

CARICIO RODRIGUES DE SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

22/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/09/2022

22/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(47)

Recebidos os autos

22/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/09/2022, 11:09

Despacho

•18/07/2022, 12:47

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/09/2022

22/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/09/2022

03/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/07/2022, 13:43

Juntada de petição eletrônica

20/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/07/2022

18/07/2022, 00:00

Expedição de

18/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/05/2022

16/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/05/2022, 00:00

Expedição de

16/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

04/03/2022, 01:01

Decisão interlocutória:

01/02/2022, 00:00

Expedição de

01/02/2022, 00:00

Expedição de

01/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/02/2022

31/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

17/08/2021, 00:58

Decisão interlocutória:

22/06/2021, 00:00

Expedição de

22/06/2021, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/06/2021

21/06/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 10/05/2021

10/05/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

07/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

07/05/2021, 00:00

Autos recebidos

07/05/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/05/2021, 00:00

Documentos

•16/05/2022, 14:42

Decisão

•15/05/2022, 19:53

Decisão

•31/01/2022, 13:51

Despacho

•19/06/2021, 22:31

Outros Documentos

•23/09/2020, 09:08

Outros Documentos

•14/02/2020, 16:03

Outros Documentos

•11/02/2020, 11:25

Outros Documentos

•22/11/2019, 15:46

Outros Documentos

•22/11/2019, 13:22

Outros Documentos

•20/11/2019, 17:15

Outros Documentos

•19/11/2019, 13:39

Outros Documentos

•14/11/2019, 17:50

Outros Documentos

•14/11/2019, 11:40