Recurso Especial 1790710-05.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LATICINIOS JOANA LTDA

CNPJ

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

LATICINIOS JOANA LTDA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR RICARDO RATC

OAB/SP 256828·Representa: Autor

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB/SP 247162·Representa: Autor

LEONARDO MATOS CLEMENT

OAB/MG 155881·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 13:59

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/06/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Expedição de

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 13:59

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 10:55

07/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/06/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Expedição de

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/04/2023, 00:00