Execução Fiscal 1132289-92.2003.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 55.358,10

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON RODRIGUES AQUINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAURICIO DE DEUS LOPES

OAB/MG 109709·CPF·Representa: Réu

HAMILTON GOMES PEREIRA

OAB/MG 82331·CPF·Representa: Réu

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 81496·CPF·Representa: Réu

EDMUNDO DINIZ ALVES

OAB/MG 79546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 16:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2025, 17:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/01/2025, 17:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2024, 17:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

07/08/2023, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:31

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•10/08/2023, 17:51

05/03/2026, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 16:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2025, 17:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/01/2025, 17:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2024, 17:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

07/08/2023, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - RAIMUNDO DO SERRO MORENO, NILMA ROGERIA CANDIDO, MAURICIO DE DEUS LOPES, EDMUNDO DINIZ ALVES, HAMILTON GOMES PEREIRA, HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO. ATENÇÃO: As publ

11/01/2023, 00:00

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/01/2023, 12:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 12:49

Distribuído por dependência

05/01/2023, 12:49