Execução Fiscal 0098187-79.2003.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2003

Valor da Causa

R$ 13.315,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

GEMARTH=MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 07:37

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/10/2024, 07:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de GEMARTH=MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de GEMARTH=MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 10:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/08/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 12:09

Processo Desarquivado

12/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 14:49

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2023, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 18:37

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 07:37

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/10/2024, 07:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de GEMARTH=MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/09/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•14/08/2024, 10:31

Sentença

•13/08/2024, 17:38

17/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de GEMARTH=MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 10:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/08/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 12:09

Processo Desarquivado

12/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 14:49

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2023, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:57

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:05

Decorrido prazo de GEMARTH=MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: GEMARTH MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de

11/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

21/12/2022, 15:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 15:06

Intimação

•16/03/2023, 18:37

Decisão

•13/02/2023, 16:57