Recurso Especial 5000668-11.2021.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Peçanha 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MARCIEL VIEIRA

Autor

MARCIEL VIEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ

OAB/MG 150028·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARCIEL VIEIRA

Autor

MARCIEL VIEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2024, 12:45

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

27/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2024, 00:00

Expedição de

22/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 08:02