Execução Fiscal 0097106-95.2003.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/1996

Valor da Causa

R$ 54.236,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO MAGELA ANTUNES PARREIRAS BASTOS

OAB/MG 106477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

IRACY ANTUNES PARREIRAS

CPF

Reu

RUDCLEY MAIA LOPES

CPF

Reu

INDUSTRIAL RIBEIRO DE AREIAS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 20:15

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

14/06/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 14:24

Outras Decisões

06/06/2023, 18:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:33

Conclusos para despacho

02/06/2023, 19:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2023, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:32

Conclusos para despacho

28/04/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2023, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:06

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 20:15

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

14/06/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 14:24

Outras Decisões

Documentos

Intimação

•14/06/2023, 14:24

Intimação

•14/06/2023, 14:24

06/06/2023, 18:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:33

Conclusos para despacho

02/06/2023, 19:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2023, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:32

Conclusos para despacho

28/04/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2023, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:06

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de INDUSTRIAL RIBEIRO DE AREIAS SA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: INDUSTRIAL RIBEIRÃO DE AREIAS S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GERALDO MAGELA ANTUNES PARREIRAS BASTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribun

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/12/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

20/12/2022, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2022, 16:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 16:05

Decisão

•06/06/2023, 18:01

Despacho

•03/05/2023, 17:00

Despacho

•04/04/2023, 17:06