Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0078798-05.2014.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2014

Valor da Causa

R$ 72.797,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 21:26

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 19:59

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:21

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 05.449.006/0001-64 (REQUERIDO(A))

21/05/2025, 18:29

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 14:16

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2025, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 10:49

Todas as movimentações(39)

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 21:26

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 21:26

Despacho

•01/11/2025, 19:59

25/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 19:59

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:21

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 05.449.006/0001-64 (REQUERIDO(A))

21/05/2025, 18:29

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 14:16

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2025, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 10:49

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:46

Decorrido prazo de GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:05

Decorrido prazo de GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição inicial

05/11/2024, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 11:19

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/05/2024, 11:19

Decorrido prazo de GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:42

Decorrido prazo de GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:03

Decorrido prazo de GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2023, 08:43

Decorrido prazo de GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 09:51

Juntada de Certidão

03/08/2023, 09:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/08/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 AUTOR: GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA - ME; RÉU: SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL Acordão de agravo juntado aos autos, nos termos do inciso III, do art. 1º, da Portaria-Conjunta nº 343/2014, que disciplina o destino dos autos dos agravos de instrumento interpostos e processados na segunda instância do Tribunal de Justiça. Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam intimadas as partes acerca da descida dos autos devendo manifestar no prazo legal caso entendam necessario. Adv - VINICIUS FALCAO DA SILVA MOURA, EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA, CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CURVELO; 1º Apelante - GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA ME; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA ME; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, VINICIUS FALCAO DA SILVA MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Decisão

•11/03/2025, 10:49

Petição Inicial

•05/11/2024, 16:23

Despacho

•06/07/2024, 11:19

Decisão

•06/12/2023, 08:43