Recurso Especial 0080052-05.2013.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

SUELY APARECIDA PEREIRA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ARI DE NORONHA

OAB/MG 71559·CPF·Representa: Autor

MARY LUCY CARVALHO

OAB/MG 71441·CPF·Representa: Autor

FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE

OAB/MG 122668·CPF·Representa: Autor

GLEIZE DA COSTA PINTO

OAB/MG 185932·CPF·Representa: Autor

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 74718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/03/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 04/03/2022

04/03/2022, 13:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2021

03/12/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2021, 18:34

Conhecido em parte o recurso de SUELY APARECIDA PEREIRA COSTA e provido em parte

01/12/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2021

01/12/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

11/11/2021, 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/09/2021 e término em 09/11/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentar resposta à petição n. 837272/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 571.

10/11/2021, 14:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/09/2021 Petição Nº 837272/2021 -

22/09/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/09/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 837272/2021. Publicação prevista para 22/09/2021)

21/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 837272/2021

17/09/2021, 07:11

Protocolizada Petição 837272/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/09/2021

17/09/2021, 07:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2021

26/08/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2021, 19:05

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/03/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 04/03/2022

04/03/2022, 13:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2021

03/12/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2021, 18:34

Conhecido em parte o recurso de SUELY APARECIDA PEREIRA COSTA e provido em parte

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2021, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2021, 20:50

01/12/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2021

01/12/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

11/11/2021, 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/09/2021 e término em 09/11/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentar resposta à petição n. 837272/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 571.

10/11/2021, 14:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/09/2021 Petição Nº 837272/2021 -

22/09/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/09/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 837272/2021. Publicação prevista para 22/09/2021)

21/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 837272/2021

17/09/2021, 07:11

Protocolizada Petição 837272/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/09/2021

17/09/2021, 07:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2021

26/08/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2021, 19:05

Conhecido o recurso de SUELY APARECIDA PEREIRA COSTA e não-provido

24/08/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2021

24/08/2021, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

16/10/2020, 15:06

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

16/10/2020, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/09/2020, 15:14