Recurso Especial 1517873-33.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da JD Convocada Maria Isabel Fleck 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO DE SOUZA NUNES

OAB/MG 157083·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MATHEUS RIBEIRO DE OLIVEIRA

Terceiro

MATHEUS RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MATHEUS RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

31/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/08/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 14:00

Todas as movimentações(26)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

31/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/08/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•29/08/2023, 16:17

Decisão

•26/01/2023, 08:40

23/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 14:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

26/11/2022, 00:55

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Expedição de

17/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/09/2022, 00:00