Recurso Especial 0064011-10.2010.8.13.0015 - TJMG | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ

Autor

DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO

Terceiro

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

Terceiro

FURNAS

Terceiro

FAZENDA SANTA ALDA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE BATAGINI

OAB/MG 119868·Representa: Autor

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO

OAB/RJ 109170·CPF·Representa: Autor

THANUS FREITAS SOFFE

Representa: Réu

ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ

Autor

DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO

Terceiro

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

Terceiro

FURNAS

Terceiro

FAZENDA SANTA ALDA LTDA

Terceiro

FAZENDA SANTA ALDA LTDA

CNPJ

Reu

DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2023, 16:30

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 16:38

Recebidos os autos pela CORAC

18/07/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

18/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2023, 16:30

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 09:16

Despacho

•14/07/2023, 09:47

18/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 16:38

Recebidos os autos pela CORAC

18/07/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

18/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/06/2023, 00:59

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/05/2023, 00:00