Embargos de Declaração Cível 0064011-10.2010.8.13.0015 - TJMG | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia

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Partes do Processo

DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

Terceiro

FURNAS

Terceiro

DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO

Terceiro

FAZENDA SANTA ALDA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA

Representa: Autor

THANUS FREITAS SOFFE

Representa: Autor

LUIS HENRIQUE BATAGINI

OAB/MG 119868·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

Terceiro

FURNAS

Terceiro

DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO

Terceiro

FAZENDA SANTA ALDA LTDA

Terceiro

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ

Reu

FAZENDA SANTA ALDA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/04/2023, 18:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/04/2023, 17:01