Execução Fiscal 0539972-85.2006.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

R$ 2.355,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA DUARTE TEIXEIRA LOBATO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ELITE CORTINAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:30

Juntada de certidão de baixa

27/06/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:29

Juntada de certidão decurso de prazo

19/06/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:06

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 12:51

Desentranhado o documento

11/03/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:28

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

31/05/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 16:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

11/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:55

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:30

Juntada de certidão de baixa

27/06/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:29

Juntada de certidão decurso de prazo

19/06/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:06

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 14:28

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 12:51

Desentranhado o documento

11/03/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:28

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

31/05/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 16:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

11/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição inicial

02/02/2023, 16:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/02/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ELITE CORTINAS LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.355,58. ** AVERBADO ** Adv - BIANCA DUARTE TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00