Execução Fiscal 0542596-10.2006.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2006

Valor da Causa

R$ 14.952,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ALMIR RODRIGUES FROIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 14:31

Expedição de Certidão de Baixa.

15/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:20

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:08

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2023, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição inicial

10/08/2023, 08:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/08/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ALMIR RODRIGUES FROIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 14.952,97. AVERBADO Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 18:20