Ação Penal - Procedimento Sumário 0039323-97.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DANIEL PEDRO SILVA AMORIM

CPF

Reu

MARCELE NOVAES BARBOSA SPERLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/11/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de ciência

26/09/2024, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 12:18

Extinta a Punibilidade de DANIEL PEDRO SILVA AMORIM - CPF: 159.876.916-21 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/09/2024, 16:51

Conclusos para despacho

23/09/2024, 18:17

Juntada de Ofício

23/09/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 19:38

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:32

Juntada de comunicação via sistema

19/08/2024, 14:58

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/11/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de ciência

26/09/2024, 13:40

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•01/10/2024, 11:32

Ciência

•26/09/2024, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 12:18

Extinta a Punibilidade de DANIEL PEDRO SILVA AMORIM - CPF: 159.876.916-21 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/09/2024, 16:51

Conclusos para despacho

23/09/2024, 18:17

Juntada de Ofício

23/09/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 19:38

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:32

Juntada de comunicação via sistema

19/08/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:27

Desentranhado o documento

17/07/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:22

Juntada de Certidão Criminal

03/06/2024, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2024, 14:13

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DANIEL PEDRO SILVA AMORIM - CPF: 159.876.916-21 (RÉU/RÉ)

03/06/2024, 13:56

Audiência Preliminar (12753) realizada para 24/05/2024 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

03/06/2024, 13:56

Juntada de Certidão

27/05/2024, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANIEL PEDRO SILVA AMORIM - CPF: 159.876.916-21 (RÉU/RÉ)

20/05/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 16:20

Audiência Preliminar (12753) designada para 24/05/2024 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

25/03/2024, 16:06

Audiência Preliminar (12753) não-realizada para 22/03/2024 14:15 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

25/03/2024, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DANIEL PEDRO SILVA AMORIM - CPF: 159.876.916-21 (RÉU/RÉ)

20/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de ciência

12/01/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:28

Desentranhado o documento

13/12/2023, 15:37

Desentranhado o documento

13/12/2023, 15:36

Desentranhado o documento

13/12/2023, 15:36

Desentranhado o documento

13/12/2023, 15:35

Desentranhado o documento

13/12/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 19:44

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:51

Audiência Preliminar (12753) designada para 22/03/2024 14:15 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

12/12/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:51

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/12/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 11:13

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:49

Desentranhado o documento

05/12/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 10:21

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:28

Juntada de Certidão

05/12/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 20:34

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 22:57

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/11/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 07:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/11/2023, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:12

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:08

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/11/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 13:34

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:51

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/11/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 21:16

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de acordo (outros)

10/11/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 11:15

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/11/2023, 11:02

Recebida a denúncia contra MARCELE NOVAES BARBOSA SPERLI - CPF: 032.081.286-30 (INVESTIGADO(A))

26/10/2023, 13:16

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:07

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:41

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/10/2023, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 20:08

Conclusos para despacho

15/10/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/10/2023, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:12

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

06/10/2023, 10:00

Distribuído por dependência

26/09/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 INDICIADO: D.P.S.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/01/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 27/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Sentença

•25/09/2024, 16:51

Despacho

•17/09/2024, 19:38

Certidão Criminal

•03/06/2024, 14:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•03/06/2024, 13:56

Ata de Audiência

•03/06/2024, 13:56

Ata de Audiência

•25/03/2024, 16:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/03/2024, 16:04

Despacho

•12/12/2023, 19:44

Despacho

•07/12/2023, 18:51

Despacho

•05/12/2023, 11:13

Despacho

•05/12/2023, 10:21

Despacho

•30/11/2023, 20:34

Decisão

•29/11/2023, 22:57

Todos os documentos(24)

Manifestação da Defensoria Pública

•01/10/2024, 11:32

Ciência

•26/09/2024, 13:40

Sentença

•25/09/2024, 16:51

Despacho

•17/09/2024, 19:38

Certidão Criminal

•03/06/2024, 14:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•03/06/2024, 13:56

Ata de Audiência

•03/06/2024, 13:56

Ata de Audiência

•25/03/2024, 16:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/03/2024, 16:04

Despacho

•12/12/2023, 19:44

Despacho

•07/12/2023, 18:51

Despacho

•05/12/2023, 11:13

Despacho

•05/12/2023, 10:21

Despacho

•30/11/2023, 20:34

Decisão

•29/11/2023, 22:57

Despacho

•16/11/2023, 14:12

Despacho

•14/11/2023, 13:47

Despacho

•14/11/2023, 11:51

Despacho

•10/11/2023, 21:16

Decisão

•26/10/2023, 13:16

Despacho

•20/10/2023, 18:07

Despacho

•16/10/2023, 18:41

Despacho

•15/10/2023, 20:08

Despacho

•06/10/2023, 17:12