Execução Fiscal 0023815-77.2006.8.13.0422 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 25.312,66

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Miraí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

LATICINIOS ALVES PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER

OAB/RJ 97749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 10:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 16:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 19:50

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 15:25

Apensado ao processo 0012842-63.2006.8.13.0422

30/05/2023, 12:35

Todas as movimentações(29)

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 10:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•20/02/2024, 16:17

Decisão

•20/02/2024, 14:38

21/02/2024, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 16:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 19:50

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 15:25

Apensado ao processo 0012842-63.2006.8.13.0422

30/05/2023, 12:35

Apensado ao processo 0015050-20.2006.8.13.0422

30/05/2023, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MASSA FALIDA DE LATÍCINIOS ALVES PEREIRA LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER. ATENÇÃO: As public

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 16:33

Apensado ao processo 0007230-47.2006.8.13.0422

09/01/2023, 16:17

Distribuído por dependência

09/01/2023, 15:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/01/2023, 15:57

Outros documentos

•15/09/2023, 19:50

Despacho

•15/09/2023, 19:50