Execução Fiscal 0453184-05.2005.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2005

Valor da Causa

R$ 92.992,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

XINGU ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 07:53

Expedição de Certidão de Baixa.

06/10/2023, 16:58

Concedida a gratuidade da justiça a XINGU ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 02.511.885/0001-19 (EXECUTADO(A)).

21/09/2023, 18:17

Outras Decisões

21/09/2023, 18:17

Arquivamento

21/09/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:17

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/06/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 14:03

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição inicial

28/02/2023, 12:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 17:32

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 07:53

Expedição de Certidão de Baixa.

06/10/2023, 16:58

Concedida a gratuidade da justiça a XINGU ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 02.511.885/0001-19 (EXECUTADO(A)).

21/09/2023, 18:17

Outras Decisões

21/09/2023, 18:17

Arquivamento

Documentos

Decisão

•21/09/2023, 18:17

21/09/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:17

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/06/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 14:03

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição inicial

28/02/2023, 12:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: XINGÚ ALIMENTOS LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 92.992,90. ** AVERBADO ** Adv - FABIANO FERREIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00