Execução Fiscal 0359269-33.2004.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2004

Valor da Causa

R$ 4.103,96

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

COMERCIAL REIS & ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

COMERCIAL REIS & ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

NIVALDO DAIRO CANDIDO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 10:38

Expedição de Certidão de Baixa.

08/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 11:17

Concedida a gratuidade da justiça a COMERCIAL REIS & ROCHA LTDA - CNPJ: 68.542.208/0001-76 (EXECUTADO(A)) e NIVALDO DAIRO CANDIDO ROCHA - CPF: 287.708.206-78 (EXECUTADO(A)).

15/12/2023, 14:10

Arquivamento

15/12/2023, 14:10

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição inicial

28/03/2023, 16:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL REIS & ROCHA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 4.103,96. AVERBADO Adv - KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•02/01/2024, 15:48

Intimação

•18/12/2023, 11:17

Decisão

•15/12/2023, 14:10