Embargos de Declaração Cível 0397892-64.2005.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Popular · 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé 1° Grau · TJMG · Ação Popular · 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé 1° Grau · TJMG · Ação Popular · 3ª Vara Cível da comarca de Muriaé 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

IRAN ALMEIDA BARBOSA

CPF

Autor

ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MINAS RIO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ

OAB/MG 115759·Representa: Autor

AIRTON ZEM VEIRA DE SOUZA

OAB/MG 124284·Representa: Réu

CESAR MACEDO COSTA

OAB/MG 79250·Representa: Réu

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO

OAB/MG 94211·Representa: Réu

EDNALDO ROSA PAIVA

Representa: Réu

Partes do Processo(18)

IRAN ALMEIDA BARBOSA

CPF

Autor

ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MINAS RIO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MINAS RIO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A

Terceiro

ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A

Terceiro

ENERGISA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DA LIMEIRA

Terceiro

IRAN ALMEIDA BARBOSA

Terceiro

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ

OAB/MG 115759·Representa: Autor

AIRTON ZEM VEIRA DE SOUZA

OAB/MG 124284·Representa: Réu

CESAR MACEDO COSTA

OAB/MG 79250·Representa: Réu

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO

OAB/MG 94211·Representa: Réu

EDNALDO ROSA PAIVA

Representa: Réu

FERNANDO LOURO PESSOA

OAB/MG 144566·Representa: Réu

NILSON LOPES DA SILVA

OAB/MG 121417·Representa: Réu

LAISA MIRANDA BARBOSA

OAB/MG 121565·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

14/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/07/2025

18/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/07/2025

18/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/07/2025

18/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

17/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 17/07/2025

18/06/2025, 11:51

Autos devolvidos

18/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

17/06/2025, 09:20

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

03/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

14/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/07/2025, 12:36

Despacho

•22/05/2025, 09:47

Comunicação enviada ao DJEN 18/07/2025

18/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/07/2025

18/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/07/2025

18/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

17/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 17/07/2025

18/06/2025, 11:51

Autos devolvidos

18/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

17/06/2025, 09:20

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

03/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/05/2025

22/05/2025, 00:00

Despacho proferido

22/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/05/2025

22/05/2025, 00:00

Expedição de

22/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/05/2025, 00:00