Recurso Especial 0035511-87.2016.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 6ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO MOREIRA DA ROCHA

OAB/MG 165404·Representa: Réu

THIAGO AUGUSTO ABREU SILVA

OAB/MG 115844·Representa: Réu

IGOR DOMINGOS DO ALTISSIMO

OAB/MG 183272·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

GUILHERME HENRIQUE CORREIA E SILVA

Terceiro

JOSE WALTER ALVES DA SILVA

Terceiro

RODRIGO APARECIDO ROQUE DAS CHAGAS

Terceiro

GUILHERME HENRIQUE CORREIA E SILVA

CPF

Reu

JOSE WALTER ALVES DA SILVA

CPF

Reu

RODRIGO APARECIDO ROQUE DAS CHAGAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/04/2024, 14:05

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/04/2024, 00:00

Despacho proferido

12/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/04/2024, 14:05

Documentos

Decisão

•12/04/2024, 08:18

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/04/2024, 00:00

Despacho proferido

12/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/02/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

20/02/2024, 01:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 00:00

Expedição de

23/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/12/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/12/2023, 00:00