Execução Fiscal 0309347-55.2010.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2010

Valor da Causa

R$ 7.909,94

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PEDRO TOMAZ DA SILVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PEDRO TOMAZ DA SILVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

DISPAK-DISTRIBUIDORA PAKERA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

PEDRO TOMAZ DA SILVA

CPF

Reu

PEDRO TOMAZ DA SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2026, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2025, 18:37

Expedição de carta via correio.

01/04/2025, 14:16

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:09

Desentranhado o documento

20/03/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 12:43

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 17:32

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:17

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:40

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2026, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2025, 18:37

Expedição de carta via correio.

01/04/2025, 14:16

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 15:17

20/03/2025, 13:09

Desentranhado o documento

20/03/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 12:43

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 17:32

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:17

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: DISPAK DISTRIBUIDORA PAKERA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 03093475.2010.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE. Autos físicos baixados. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 15:40