Execução Fiscal 0303793-28.2015.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.935,04

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA FAZENDA DE BETIM

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DE SAUDE

Terceiro

PATRICIA EVANGELISTA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA FAZENDA DE BETIM

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DE SAUDE

Terceiro

PATRICIA EVANGELISTA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

ALMIR DE PAULA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão de Baixa.

04/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2025, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 16:13

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão de Baixa.

04/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 11:19

Decisão

•10/04/2024, 19:02

29/05/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2025, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 16:13

Expedição de Alvará.

12/04/2024, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 14:28

Outras Decisões

10/04/2024, 19:02

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE BETIM; EXECUTADO: ALMIR DE PAULA PINTO Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - GIL JOSE JERONIMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 14:56

Desentranhado o documento

10/02/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 13:56

Distribuído por dependência

10/02/2023, 13:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/02/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE BETIM; EXECUTADO: ALMIR DE PAULA PINTO REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 27/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 4.935,04. ** AVERBADO ** Adv - GIL JOSE JERONIMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00