Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0022974-03.2018.8.13.0377 - TJMG | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROMARIO CAMPOS DE ANDRADE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES

OAB/MG 155060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROMARIO CAMPOS DE ANDRADE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

ROMARIO CAMPOS DE ANDRADE

Reu

Movimentações

Juntada de Carta precatória

24/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 08:55

Expedição de Carta precatória.

30/01/2026, 14:37

Nomeado defensor dativo

02/10/2025, 18:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/09/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:30

Conclusos para despacho

03/09/2025, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/06/2025, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de ROMÁRIO CAMPOS DE ANDRADE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 05:05

Todas as movimentações(34)

Juntada de Carta precatória

24/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 08:55

Expedição de Carta precatória.

30/01/2026, 14:37

Nomeado defensor dativo

02/10/2025, 18:40

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 18:40

Certidão Criminal

•14/12/2023, 17:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/09/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:30

Conclusos para despacho

03/09/2025, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/06/2025, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de ROMÁRIO CAMPOS DE ANDRADE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 05:05

Decorrido prazo de ROMÁRIO CAMPOS DE ANDRADE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 09:36

Juntada de Carta precatória

03/10/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 14:09

Expedição de Carta precatória.

01/10/2024, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:34

Juntada de Certidão Criminal

14/12/2023, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 17:08

Juntada de Petição de ciência

15/08/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 14:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ROMÁRIO CAMPOS DE ANDRADE (RÉU/RÉ)

18/07/2023, 19:31

Conclusos para despacho

13/07/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 19:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/06/2023, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 RÉU: ROMÁRIO CAMPOS DE ANDRADE Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de M

11/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

04/01/2023, 16:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/01/2023, 16:31

Intimação

•15/08/2023, 14:30

Decisão

•18/07/2023, 19:31