Execução Fiscal 0035223-46.2011.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.363,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO VIEIRA DA SILVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 14:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/08/2023, 09:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 12:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:46

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ROBERTO VIEIRA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0002 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 17:24

Distribuído por dependência

27/01/2023, 11:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 11:44

Documentos

Despacho

•02/02/2023, 13:46