Recurso Especial 0033738-03.2011.8.13.0051 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 EXEQÜENTE: ADILSON DOS SANTOS HONÓRIO e outros; EXECUTADO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A e outros Fica a requerida intimada para o pagamento de custas processuais.Prazo 10 dias. Adv - DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA, CHRISTIANE GOTTSCHALG DE CASTRO, CAROLINA SOUTO DE CAMPOS, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, FABIO HENRIQUE MAGALHAES PAULINELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: ADILSON DOS SANTOS HONÓRIO e outros; EXECUTADO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A e outros Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Indefiro o pedido de f.297 ante à ausência de comprovação no autos. Intime-se a requerida para efetuar o pagamento das custas em 10 (dez) dias. Vencido o prazo, sem manifestação, oficie-se à AGE para as providências cabíveis, com posterior arquivamento dos autos com baixa. Adv - DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA, CHRISTIANE GOTTSCHALG DE CASTRO, CAROLINA SOUTO DE CAMPOS, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, FABIO HENRIQUE MAGALHAES PAULINELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/08/2017, 12:36

Transitado em Julgado em 10/08/2017

10/08/2017, 12:36

Juntada de Petição de nº 386157/2017

09/08/2017, 19:23

Ato ordinatório praticado (Petição 386157/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

09/08/2017, 17:52

Protocolizada Petição 386157/2017 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2017

09/08/2017, 17:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2017

20/06/2017, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/06/2017, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 20/06/2017

19/06/2017, 17:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/06/2017, 07:48

Não conhecido o recurso de FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

13/06/2017, 15:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2017

02/06/2017, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/06/2017, 19:00

Incluído em pauta para 13/06/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

01/06/2017, 17:23

Todas as movimentações(31)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 EXEQÜENTE: ADILSON DOS SANTOS HONÓRIO e outros; EXECUTADO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A e outros Fica a requerida intimada para o pagamento de custas processuais.Prazo 10 dias. Adv - DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA, CHRISTIANE GOTTSCHALG DE CASTRO, CAROLINA SOUTO DE CAMPOS, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, FABIO HENRIQUE MAGALHAES PAULINELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: ADILSON DOS SANTOS HONÓRIO e outros; EXECUTADO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A e outros Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Indefiro o pedido de f.297 ante à ausência de comprovação no autos. Intime-se a requerida para efetuar o pagamento das custas em 10 (dez) dias. Vencido o prazo, sem manifestação, oficie-se à AGE para as providências cabíveis, com posterior arquivamento dos autos com baixa. Adv - DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA, CHRISTIANE GOTTSCHALG DE CASTRO, CAROLINA SOUTO DE CAMPOS, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, FABIO HENRIQUE MAGALHAES PAULINELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/08/2017, 12:36

Transitado em Julgado em 10/08/2017

10/08/2017, 12:36

Juntada de Petição de nº 386157/2017

09/08/2017, 19:23

Ato ordinatório praticado (Petição 386157/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

09/08/2017, 17:52

Protocolizada Petição 386157/2017 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2017

09/08/2017, 17:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2017

20/06/2017, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/06/2017, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 20/06/2017

19/06/2017, 17:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/06/2017, 07:48

Não conhecido o recurso de FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

13/06/2017, 15:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2017

02/06/2017, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/06/2017, 19:00

Incluído em pauta para 13/06/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

01/06/2017, 17:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

11/05/2017, 07:26

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para constar como advogado dos recorridos, o Doutor FÁBIO HENRIQUE MAGALHÃES PAULINELLI (OAB/MG 104342) e outros.

11/05/2017, 07:26

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1078523)

11/05/2017, 07:24

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

10/05/2017, 15:04

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

10/05/2017, 14:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/05/2017, 07:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/05/2017, 17:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/05/2017, 17:30

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/05/2017, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2017

28/04/2017, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2017, 19:07

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito a um dos Ministros das Turmas que compõem a Primeira Seção. (Publicação prevista para 28/04/2017)

27/04/2017, 13:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

27/04/2017, 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

18/04/2017, 14:52

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

18/04/2017, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2017, 13:41

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•20/06/2017, 10:49

EMENTA / ACORDÃO

•20/06/2017, 05:43

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2017, 14:52

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2017, 13:42