Execução Fiscal 0007229-25.2002.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 336.528,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

AGROPECUARIA SATURNINO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

21/09/2023, 07:49

Expedição de Certidão de Baixa.

21/09/2023, 07:49

Arquivamento

20/09/2023, 17:10

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2023, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: AGROPECUÁRIA SATURNINO LTDA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 27/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 336.528,60. AVERBADO Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Certifico que, De acordo com o ART. 64, do Provimento 355/CGJ/2018 do art. 203, §4° CPC Portaria 01/2019, movimento os presentes autos: - Virtualização de processos, nos termos da processoas cadastrados no PJE. “Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjuntas n° 1025 e 1026/ PPR/2020. “Ficando ciente ainda que, o presente feito será arquivado, Prosseguindo no PJE. AVERBADO Adv - ROGERIO VIEIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 17:38

Apensado ao processo 0080844-14.2003.8.13.0512

27/01/2023, 17:27

Distribuído por dependência

26/01/2023, 17:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 17:34

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 17:10