Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
20/10/2003
Valor da Causa
R$ 15.142,34
Órgão julgador
-
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
UNIAO
Terceiro
LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 08:45
Expedição de Certidão de Baixa.
29/11/2023, 08:45
UNIAO
Terceiro
LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO
CPF
Reu
RODOGRAO LTDA
CNPJ
Reu
Concedida a gratuidade da justiça a RODOGRAO LTDA - CNPJ: 21.465.620/0001-76 (EXECUTADO(A)).
28/11/2023, 17:46
Arquivamento
28/11/2023, 17:46
Conclusos para despacho
05/07/2023, 13:41
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 13:41
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
05/07/2023, 13:40
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 00:25
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/04/2023, 12:30
Expedição de comunicação via sistema.
30/03/2023, 16:21
Juntada de Petição de petição inicial
23/03/2023, 17:12
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
23/03/2023, 15:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1A. VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: RODOGRÃO LTDA e outros
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 15.142,34. ** AVERBADO **
Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, PAULO GUEDES DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.