Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006314-46.2021.8.13.0144 - TJMG | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FABRICIO OLIVEIRA DE LIMA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ BARBOSA

OAB/MG 136058·CPF·Representa: Réu

NICOLAU ACHCAR SANTOS JUNIOR

OAB/MG 91986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta precatória

16/04/2026, 18:22

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 16:00, Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro.

08/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:50

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 14:30

Expedição de Carta precatória.

07/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:16

Expedição de Carta precatória.

25/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:35

Juntada de Mandado

19/03/2026, 16:00

Juntada de Mandado

19/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2026, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

12/03/2026, 14:05

Todas as movimentações(65)

Juntada de Carta precatória

16/04/2026, 18:22

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 16:00, Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro.

08/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:50

Expedição de Ofício.

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/04/2026, 16:32

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•08/04/2026, 16:32

07/04/2026, 14:30

Expedição de Carta precatória.

07/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:16

Expedição de Carta precatória.

25/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:35

Juntada de Mandado

19/03/2026, 16:00

Juntada de Mandado

19/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2026, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

12/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:09

Expedição de Carta precatória.

10/03/2026, 21:41

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 16:00, Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro.

09/03/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:31

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 21:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:51

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 13:24

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2025, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 10:45

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2024, 20:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

08/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 17:22

Audiência Preliminar (12753) designada para 02/12/2024 17:00 Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro

31/10/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2024, 09:11

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2024, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/01/2024, 14:39

Distribuído por dependência

16/01/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 INDICIADO: F.O.L. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Despacho

•21/01/2026, 18:31

Despacho

•07/05/2025, 21:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/12/2024, 16:14

Ata de Audiência

•03/12/2024, 16:14

Despacho

•31/10/2024, 11:19