Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1042561-40.2003.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

GENY MARIA AMARAL

CPF

Autor

KELLY CRISTIANE DE AMARAL

CPF

Autor

GERALDO ISIDORO BARBOSA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MARCIO DO AMARAL

Autor

DELY DO AMARAL

Autor

Advogados / Representantes

EDILENE CRISTINA COELHO MESQUITA

OAB/MG 114851·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CHAVES SANTOS CORDEIRO

OAB/MG 86937·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GENY MARIA AMARAL

CPF

Autor

KELLY CRISTIANE DE AMARAL

CPF

Autor

GERALDO ISIDORO BARBOSA

CPF

Autor

MARCIO DO AMARAL

Autor

DELY DO AMARAL

Autor

DELY DO AMARAL

CPF

Autor

MARCIO DO AMARAL

CPF

Autor

MARCIO DO AMARAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:18

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:29

Conclusos para despacho

12/09/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 19:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão

12/09/2025, 19:07

Desentranhado o documento

12/09/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 05:56

Conclusos para despacho

09/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:19

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:18

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 17:29

Despacho

•03/08/2025, 05:56

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2025, 17:29

Conclusos para despacho

12/09/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 19:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão

12/09/2025, 19:07

Desentranhado o documento

12/09/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 05:56

Conclusos para despacho

09/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

25/03/2025, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 16:47

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 21:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:54

Conclusos para despacho

26/09/2024, 20:23

Juntada de certidão decurso de prazo

26/09/2024, 20:23

Decorrido prazo de GERALDO ISIDORO BARBOSA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de GERALDO ISIDORO BARBOSA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

22/12/2023, 14:20

Cancelada a movimentação processual

22/12/2023, 14:11

Desentranhado o documento

22/12/2023, 14:11

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/12/2023, 12:29

Apensado ao processo 1042710-36.2003.8.13.0079

22/11/2023, 13:20

Apensado ao processo 1042603-89.2003.8.13.0079

21/11/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: GERALDO ISIDORO BARBOSA e outros; EXECUTADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GUSTAVO CHAVES SANTOS CORDEIRO, ADAILTON FERNA

11/01/2023, 00:00

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/12/2022, 09:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2022, 09:57

Distribuído por dependência

29/12/2022, 09:57

Despacho

•01/04/2025, 15:28

Despacho

•04/02/2025, 11:54