Recurso Especial 0027702-82.2020.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

27/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

30/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/04/2026

30/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

27/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•07/04/2026, 09:39

Decisão

•30/03/2026, 06:55

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

30/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/04/2026

30/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

23/04/2025, 01:55

Remetidos os autos

26/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2025, 00:00

Expedição de

26/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/03/2025, 00:00