Recurso Especial 0000285-75.2023.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

LEANDRO DE CASTRO GUEDES DOS SANTOS

CPF

Autor

LEANDRO DE CASTRO GUEDES DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/04/2026, 00:00

Recebidos no setor CORAP

16/04/2026, 10:20

Juntada de petição eletrônica

16/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2026, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

15/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/04/2026

31/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/04/2026, 00:00

Recebidos no setor CORAP

16/04/2026, 10:20

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 12:39

Petição

•17/11/2025, 15:38

Juntada de petição eletrônica

16/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2026, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

15/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/04/2026

31/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/01/2026, 00:00

Expedição de

15/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/12/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2025, 00:00