Recurso Especial 0171466-21.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

ADEMAR MATEUS RODRIGUES DA FONSECA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ADEMAR MATEUS RODRIGUES DA FONSECA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS

OAB/MG 169123·Representa: Autor

HEBERT TADEU DE OLIVEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ADEMAR MATEUS RODRIGUES DA FONSECA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ADEMAR MATEUS RODRIGUES DA FONSECA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

22/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/01/2026

22/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

19/11/2025, 01:55

Juntada de petição eletrônica

19/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 09:01

Recurso Especial

•29/09/2025, 10:57

Decisão interlocutória:

22/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/01/2026

22/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

19/11/2025, 01:55

Juntada de petição eletrônica

19/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2025, 00:00

Expedição de

24/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/09/2025, 00:00