Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0162476-71.2017.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 4º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CRIMINAL]

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

POLICIA CIVIL

Autor

DIOGENES ERNANI DAS NEVES NOGUEIRA

Terceiro

JOSE CARLOS PIRES

Terceiro

DIOGENES ERNANI DAS NEVES NOGUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE OLIVEIRA ORNELAS

OAB/MG 176766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

POLICIA CIVIL

Autor

DIOGENES ERNANI DAS NEVES NOGUEIRA

Terceiro

JOSE CARLOS PIRES

Terceiro

DIOGENES ERNANI DAS NEVES NOGUEIRA

Reu

JOSE CARLOS PIRES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:24

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:39

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 18:41

Realizado cálculo de custas

23/06/2023, 16:54

Recebidos os autos

23/06/2023, 16:54

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

19/06/2023, 10:59

Arquivamento

15/06/2023, 10:31

Conclusos para decisão

07/06/2023, 07:24

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

07/06/2023, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/02/2023, 09:45

Extinta a punibilidade de DIOGENES ERNANI DAS NEVES NOGUEIRA (INVESTIGADO(A)) por prescrição

24/02/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 08:37

Conclusos para despacho

15/02/2023, 07:23

Todas as movimentações(22)

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:24

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:39

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 18:41

Documentos

Decisão

•15/06/2023, 10:31

Intimação

•10/05/2023, 07:49

Realizado cálculo de custas

23/06/2023, 16:54

Recebidos os autos

23/06/2023, 16:54

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

19/06/2023, 10:59

Arquivamento

15/06/2023, 10:31

Conclusos para decisão

07/06/2023, 07:24

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

07/06/2023, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/02/2023, 09:45

Extinta a punibilidade de DIOGENES ERNANI DAS NEVES NOGUEIRA (INVESTIGADO(A)) por prescrição

24/02/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 08:37

Conclusos para despacho

15/02/2023, 07:23

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS PIRES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/01/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-3º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 RÉU: JOSE CARLOS PIRES, L.C.S.R., D.E.N.N. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDNA MIRANDA DA CRUZ RIBEIRO, BRUNO DE OLIVEIRA ORNELAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 15:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 14:22

Distribuído por dependência

27/01/2023, 14:22

Intimação

•10/05/2023, 07:49

Acórdão

•09/05/2023, 21:25

Despacho

•24/02/2023, 08:37