Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0159423-82.2017.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CRIMINAL]

Partes do Processo

CLEVERSON VAZ PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLEVERSON VAZ PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEVERSON VAZ PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DE SOUSA LEAO

OAB/MG 189189·CPF·Representa: Autor

RAMON DIAS TORRES

OAB/MG 184985·CPF·Representa: Autor

RAMON DIAS TORRES

OAB/MG 184985·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DE SOUSA LEAO

OAB/MG 189189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLEVERSON VAZ PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLEVERSON VAZ PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEVERSON VAZ PEREIRA

Reu

POLICIA CIVIL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/04/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 22:02

Extinta a Punibilidade por morte do agente CLEVERSON VAZ PEREIRA (INVESTIGADO(A))

23/04/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/04/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

02/08/2023, 08:37

Conclusos para decisão

02/08/2023, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/05/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:54

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:55

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/04/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 22:02

Extinta a Punibilidade por morte do agente CLEVERSON VAZ PEREIRA (INVESTIGADO(A))

23/04/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação

•23/04/2024, 22:02

Sentença

•23/04/2024, 17:11

22/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/04/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

02/08/2023, 08:37

Conclusos para decisão

02/08/2023, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/05/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:54

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/02/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 RÉU: CLEVERSON VAZ PEREIRA, R.M.J.M. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CHRISTIANE ROBINE ROSA, JULIO CESAR DE SOUSA LEAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 17:09

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

27/01/2023, 17:09

Distribuído por dependência

27/01/2023, 16:53

Despacho

•09/08/2023, 13:26

Intimação

•05/07/2023, 12:12

Intimação

•05/07/2023, 12:12

Acórdão

•05/07/2023, 11:32

Despacho

•17/02/2023, 17:54