Cumprimento de sentença 0031921-63.2012.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais

Partes do Processo

GUILHERME DE OLIVEIRA FREIRE

CPF

Autor

VIVIANNE DE MOURA GALVAO

CPF

Reu

EDUARDO MACIEL MARCOLINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANO SCODELER DA SILVA

OAB/MG 68651·CPF·Representa: Autor

ROSSINI DE FARIA LIMA

OAB/MG 68081·CPF·Representa: Autor

CORNELIO CABRAL DE AVILA

CPF·Representa: Réu

ANDERSON DA SILVA MARCELINO

OAB/MG 110110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:46

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 12:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2026, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 17:03

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 13:29

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:09

Todas as movimentações(154)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:46

Decisão

•23/03/2026, 17:03

07/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:46

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 12:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2026, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 17:03

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 13:29

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 17:08

Indeferido o pedido de EDUARDO MACIEL MARCOLINO

06/03/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:39

Indeferido o pedido de VIVIANNE DE MOURA GALVAO

06/03/2026, 16:39

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 17:35

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:03

Decorrido prazo de EDUARDO MACIEL MARCOLINO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:44

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 09:24

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:24

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de planilha de cálculo

18/11/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:22

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2025, 15:24

Juntada de Ofício

21/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA FREIRE em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:47

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 15:22

Expedição de Alvará.

08/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 19:14

Expedido alvará de levantamento

06/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 03:25

Recebidos os autos

06/09/2025, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:24

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 09:40

Outras Decisões

14/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de EDUARDO MACIEL MARCOLINO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 10:28

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:10

Outras Decisões

04/06/2025, 13:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:15

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2025, 18:19

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de EDUARDO MACIEL MARCOLINO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:33

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:17

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de contestação

24/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/03/2025, 14:24

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/02/2025 14:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais.

20/03/2025, 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais

20/03/2025, 14:22

Recebidos os autos.

20/03/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:52

Conclusos para despacho

28/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 16:47

Decorrido prazo de EDUARDO MACIEL MARCOLINO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA FREIRE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 12:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/01/2025, 10:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 25/02/2025 14:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais.

17/01/2025, 10:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais

16/01/2025, 16:51

Recebidos os autos.

16/01/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 16:47

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 12:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2024, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de EDUARDO MACIEL MARCOLINO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO MACIEL MARCOLINO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de EDUARDO MACIEL MARCOLINO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:01

Decorrido prazo de EDUARDO MACIEL MARCOLINO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de planilha de cálculo

05/09/2024, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/08/2024, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 14:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/08/2024, 14:10

Decorrido prazo de EDUARDO MACIEL MARCOLINO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:52

Decorrido prazo de EDUARDO MACIEL MARCOLINO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA FREIRE em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA FREIRE em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 12:07

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de EDUARDO MACIEL MARCOLINO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO MACIEL MARCOLINO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:32

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 17:47

Expedição de Certidão de Triagem.

28/02/2024, 17:46

Distribuído por dependência

28/02/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 AUTOR: GUILHERME DE OLIVEIRA FREIRE; RÉU: EDUARDO MACIEL MARCOLINO e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 110110MG, Dr(a). ANDERSON DA SILVA MARCELINO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - ROSSINI DE FARIA LIMA, GIULIANO SCODELER DA SILVA, ANDERSON DA SILVA MARCELINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Intimação

•06/03/2026, 17:08

Decisão

•06/03/2026, 16:39

Despacho

•12/02/2026, 17:35

Despacho

•16/12/2025, 15:24

Despacho

•12/11/2025, 16:23

Despacho

•06/10/2025, 14:34

Documentos 2ª instância

•06/09/2025, 03:25

Documentos 2ª instância

•06/09/2025, 03:25

Despacho

•05/09/2025, 16:24

DECISÃO

•07/08/2025, 15:16

Manifestação

•07/08/2025, 09:40

DECISÃO

•07/08/2025, 09:40

Decisão

•14/07/2025, 13:44

Todos os documentos(29)

Despacho

•06/05/2026, 17:46

Decisão

•23/03/2026, 17:03

Intimação

•06/03/2026, 17:08

Decisão

•06/03/2026, 16:39

Despacho

•12/02/2026, 17:35

Despacho

•16/12/2025, 15:24

Despacho

•12/11/2025, 16:23

Despacho

•06/10/2025, 14:34

Documentos 2ª instância

•06/09/2025, 03:25

Documentos 2ª instância

•06/09/2025, 03:25

Despacho

•05/09/2025, 16:24

DECISÃO

•07/08/2025, 15:16

Manifestação

•07/08/2025, 09:40

DECISÃO

•07/08/2025, 09:40

Decisão

•14/07/2025, 13:44

DECISÃO

•18/06/2025, 12:22

DECISÃO

•17/06/2025, 10:28

Intimação

•04/06/2025, 14:10

Decisão

•04/06/2025, 13:34

Decisão

•03/05/2025, 18:19

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•20/03/2025, 14:24

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•20/03/2025, 14:24

Despacho

•16/01/2025, 16:47

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 16:59

Despacho

•25/11/2024, 17:44

Decisão

•21/10/2024, 14:13

Despacho

•06/09/2024, 13:57

Intimação

•02/07/2024, 12:07

Sentença

•01/07/2024, 17:13