Execução Fiscal 0003691-03.2000.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 13:53

Juntada de certidão de baixa

30/07/2023, 13:53

Outras Decisões

28/07/2023, 17:43

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 22:14

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/07/2023, 22:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS SAIASI LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição inicial

02/02/2023, 16:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/02/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: INDÚSTRIA DE CALÇADOS SAIASI LTDA A presente sentença pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. "Vistos,etc(...)O credor ajuizou o presente executivo fiscal em desfavor da parte executada, ambos indicados acima e devidamente qualificados nos autos, embasado com as CDA's que instrui a inicial(...)Assim, após o transcurso de mais de 5(cinco) anos da suspensão, conforme art.40 e §§ da LEF e Súmula 314/STJ, impõe-se a extinção do crédito tributário e deste feito executivo em razão da prescrição intercorrente(...)Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e extingo o crédito perseguido nestes autos, nos termos do art.156,inc.V, do CTN, razão pela qual julgo extinta a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art.487,inc.II, do CPC(...)". Adv - LINCOLN PEZZINI, LUIZ ALBERTO RIBEIRO JUNIOR, OTACILIO FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: INDÚSTRIA DE CALÇADOS SAIASI LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 8.895.806,54. AVERBADO Adv - LINCOLN PEZZINI, LUIZ ALBERTO RIBEIRO JUNIOR, OTACILIO FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/07/2023, 17:43