Execução Fiscal 0003687-48.2011.8.13.0232 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.171,90

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:23

Determinado o arquivamento definitivo

09/10/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:38

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:38

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/09/2025, 14:26

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:58

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:23

Determinado o arquivamento definitivo

09/10/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:38

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:38

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/09/2025, 14:26

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:58

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

17/05/2025, 02:48

Recebidos os autos

17/05/2025, 02:48

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2025, 07:34

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2025, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

19/02/2025, 15:01

Publicado Intimação em 04/02/2025.

19/02/2025, 15:01

Publicado Intimação em 04/02/2025.

19/02/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

19/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:10

Outras Decisões

10/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 15:00

Outras Decisões

26/08/2024, 18:08

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:57

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:44

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:05

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2024, 19:55

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:25

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/01/2024, 17:04

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:54

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 07:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:30

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:44

Juntada de Acórdão

17/11/2023, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:25

Conclusos para despacho

09/11/2023, 07:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2023, 23:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:48

Conclusos para despacho

13/09/2023, 07:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2023, 20:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:11

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA, NESTOR HENRIQUE MENDES, MARCELO RIBEIRO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 13:18

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 16:12

Distribuído por dependência

10/05/2023, 16:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/05/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ Embargos de Declaração não acolhidos. A decisão pode ser visualizada na integra no site do TJMG. Adv - LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA, NESTOR HENRIQUE MENDES, MARCELO RIBEIRO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 14:18

Despacho

•18/07/2025, 15:58

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 02:48

Intimação

•31/01/2025, 09:13

Intimação

•31/01/2025, 09:13

Decisão

•10/12/2024, 16:37

Intimação

•29/08/2024, 15:00

Decisão

•26/08/2024, 18:08

Despacho

•04/04/2024, 17:44

Despacho

•08/03/2024, 15:05

Despacho

•08/01/2024, 18:25

Todos os documentos(37)

Despacho

•09/10/2025, 14:18

Despacho

•18/07/2025, 15:58

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 02:48

Intimação

•31/01/2025, 09:13

Intimação

•31/01/2025, 09:13

Decisão

•10/12/2024, 16:37

Intimação

•29/08/2024, 15:00

Decisão

•26/08/2024, 18:08

Despacho

•04/04/2024, 17:44

Despacho

•08/03/2024, 15:05

Despacho

•08/01/2024, 18:25

Despacho

•01/12/2023, 17:30

Outros documentos

•17/11/2023, 16:43

Juntada

•17/11/2023, 16:43

Despacho

•10/11/2023, 14:25

Despacho

•10/10/2023, 16:48

Despacho

•14/08/2023, 15:11

Despacho

•05/07/2023, 09:38

Agravo

•11/05/2023, 09:11

DESPACHO

•10/05/2023, 16:06

DESPACHO

•10/05/2023, 16:06

DECISÃO

•10/05/2023, 16:06

DESPACHO

•10/05/2023, 16:06

DESPACHO

•10/05/2023, 16:06

DESPACHO

•10/05/2023, 16:06

DESPACHO

•10/05/2023, 16:06

DESPACHO

•10/05/2023, 16:06

SENTENÇA

•10/05/2023, 16:06

DESPACHO

•10/05/2023, 16:06

DESPACHO

•10/05/2023, 16:06

Cópias Extraídas de Outros Processos

•10/05/2023, 16:06

DECISÃO

•10/05/2023, 16:06

DESPACHO

•10/05/2023, 16:06