Ação Penal - Procedimento Sumário 0000163-34.2023.8.13.0390 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RENATO XAVIER COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELE MILANI PAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADILSON RODRIGUES ALVES

OAB/MG 113224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 15:06

Juntada de Mandado

21/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de DANIELE MILANI PAIVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:24

Juntada de Mandado

12/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2025, 18:17

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de ciência

29/04/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 17:43

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 17:38

Julgado improcedente o pedido

28/04/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 09:43

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 15:06

Juntada de Mandado

21/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de DANIELE MILANI PAIVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:24

Documentos

Ciência

•29/04/2025, 09:17

Sentença

•28/04/2025, 15:42

Juntada de Mandado

12/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2025, 18:17

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de ciência

29/04/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 17:43

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 17:38

Julgado improcedente o pedido

28/04/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de memoriais

27/04/2025, 07:08

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de alegações finais

14/04/2025, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 13:31

Juntada de Certidão

09/04/2025, 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 13:45, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado

09/04/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:38

Juntada de certidão criminal

07/04/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 09:29

Decorrido prazo de RENATO XAVIER COSTA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de DANIELE MILANI PAIVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:36

Juntada de certidão criminal

10/03/2025, 13:42

Juntada de Mandado

28/02/2025, 12:24

Juntada de Mandado

28/02/2025, 12:23

Decorrido prazo de RENATO XAVIER COSTA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:50

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de ciência

17/02/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 13:13

Juntada de certidão criminal

17/02/2025, 13:11

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 13:45, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado

24/01/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:55

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 16:48

Decorrido prazo de RENATO XAVIER COSTA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 15:23

Juntada de Mandado

05/12/2024, 13:30

Juntada de Mandado

27/11/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 13:27

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/10/2024, 14:02

Recebida a denúncia contra RENATO XAVIER COSTA - CPF: 013.736.016-98 (INVESTIGADO(A))

17/10/2024, 17:35

Conclusos para decisão

17/10/2024, 17:14

Apensado ao processo 5002109-87.2022.8.13.0390

17/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão de Triagem.

17/10/2024, 17:12

Distribuído por dependência

17/10/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 INDICIADO: R.X.C. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 27/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/04/2025, 12:46

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/04/2025, 12:46

Despacho

•24/01/2025, 13:55

Cópias Extraídas de Outros Processos

•21/01/2025, 09:26

Decisão

•17/10/2024, 17:35