Execução Fiscal 0107297-90.2013.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2013

Valor da Causa

R$ 20.287,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

HOMERO SATURNINO TAFNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 10:26

Expedição de Certidão de Baixa.

08/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 11:08

Arquivamento

15/12/2023, 14:10

Concedida a gratuidade da justiça a HOMERO SATURNINO TAFNER - CPF: 136.476.108-44 (EXECUTADO(A)).

15/12/2023, 14:10

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição inicial

28/03/2023, 16:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: HOMERO SATURNINO TAFNER REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 20.287,13. AVERBADO Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•02/01/2024, 15:43

Intimação

•18/12/2023, 11:08

Decisão

•15/12/2023, 14:10

Manifestação da Advocacia Pública

•07/04/2023, 13:48