Execução Fiscal 0099565-63.2010.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 20.065,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

AUTO POSTO FLAMIR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Deferido o pedido de UNIÃO FEDERAL- (PFN) (EXEQUENTE)

27/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão

22/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 21:43

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:43

Recebidos os autos

16/12/2025, 17:43

Juntada de Acórdão

16/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de apelação

28/02/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 09:53

Outras Decisões

02/02/2024, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2024, 17:02

Todas as movimentações(21)

Deferido o pedido de UNIÃO FEDERAL- (PFN) (EXEQUENTE)

27/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão

22/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:58

Despacho

•09/03/2026, 21:43

18/03/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 21:43

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:43

Recebidos os autos

16/12/2025, 17:43

Juntada de Acórdão

16/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de apelação

28/02/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 09:53

Outras Decisões

02/02/2024, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2024, 17:02

Conclusos para despacho

17/06/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2023, 07:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição inicial

29/05/2023, 13:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: AUTO POSTO FLAMIR LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 20.065,15. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Juntada

•16/12/2025, 17:42

Decisão

•02/02/2024, 17:02