Recurso Especial 0020524-86.2020.8.13.0290 - TJMG

Recurso Especial 0020524-86.2020.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/12/2022, 14:33

Transitado em Julgado em 20/12/2022

20/12/2022, 14:33

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1147362/2022

12/12/2022, 17:51

Protocolizada Petição 1147362/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/12/2022

12/12/2022, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

01/12/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022, 19:49

Expedição de Ofício nº 119680/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

30/11/2022, 18:30

Conhecido o recurso de ALLAN JUNIO SOARES DOS SANTOS e provido

30/11/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

30/11/2022, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

23/11/2022, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1085662/2022

23/11/2022, 17:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2022, 17:23

Protocolizada Petição 1085662/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2022

23/11/2022, 17:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/10/2022, 17:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL