Execução Fiscal 0080844-14.2003.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 563,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

AGROPECUARIA SATURNINO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/11/2024, 16:11

Arquivamento

19/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:17

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2023, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 16:15

Processo Desarquivado

21/09/2023, 16:13

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

02/08/2023, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2023, 15:59

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/11/2024, 16:11

Arquivamento

19/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 15:54

Despacho

•15/04/2024, 17:17

12/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:17

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2023, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 16:15

Processo Desarquivado

21/09/2023, 16:13

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

02/08/2023, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023, 13:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: AGROPECUÁRIA SATURNINO LTDA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 27/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 563,27. ** AVERBADO ** Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Certifico que, De acordo com o ART. 64, do Provimento 355/CGJ/2018 do art. 203, §4° CPC Portaria 01/2019, movimento os presentes autos: - Virtualização de processos, nos termos da processoas cadastrados no PJE. “Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjuntas n° 1025 e 1026/ PPR/2020. “Ficando ciente ainda que, o presente feito será arquivado, Prosseguindo no PJE. ** AVERBADO ** Adv - ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BORGES AMORIM, LEONARDO DE SOUZA LOPES, FLAVIA PIRES VELOSO MELO, JOAO EDUARDO DE REZENDE DUTRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Apensado ao processo 0080869-27.2003.8.13.0512

27/01/2023, 17:27

Apensado ao processo 0007229-25.2002.8.13.0512

27/01/2023, 17:27

Apensado ao processo 0007245-76.2002.8.13.0512

27/01/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 17:25

Distribuído por dependência

26/01/2023, 17:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 17:10