Execução Fiscal 0018368-90.2007.8.13.0643 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.139,17

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Roque de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da comarca de São Roque de Minas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ROSICLAIR ALVES DE CASTRO MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MG 141915·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA

OAB/MG 147404·CPF·Representa: Réu

ANGELICA POLCARO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

GERALDO DE MOURA SANTOS JUNIOR

OAB/MG 146958·CPF·Representa: Réu

EDIO JOSE DA SILVA

OAB/MG 161925·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO FEDERAL

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ROSICLAIR ALVES DE CASTRO MATOS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

ROSICLAIR ALVES DE CASTRO MATOS

Reu

ELILIO DE FARIA MATOS

CPF

Reu

COMERCIAL LILO LTDA

CNPJ

Reu

ROSICLAIR ALVES DE CASTRO MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:35

Outras Decisões

29/08/2025, 17:27

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:26

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 19/06/2025.

19/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:23

Outras Decisões

16/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 09:57

Todas as movimentações(39)

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:35

Outras Decisões

29/08/2025, 17:27

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:26

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:45

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 17:27

Despacho

•16/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 19/06/2025.

19/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:23

Outras Decisões

16/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 15:08

Outras Decisões

15/04/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 17:43

Outras Decisões

11/03/2024, 13:28

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 17:56

Distribuído por dependência

15/09/2023, 10:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição inicial

15/09/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL LILO LTDA e outros DEFIRO o pedido de fl. 165, todavia, reitero que os presentes autos encontram-se SUSPENSOS, conforme determinado pelo despacho proferido nos autos 0643.07.001837-6. Na oportunidade, CERTIFICADO sobre o julgamento do recurso interposto nos autos nº 0008875-11.2015.8.13.0643, translade-se cópia da certidão para os presentes autos. . Adv - HELIANE DE FÁTIMA NERIS, MARCOS FERREIRA DE ANDRADE, ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA, ANGELICA POLCARO FERREIRA REZENDE, GERALDO DE MOURA SANTOS JUNIOR, EDIO JOSE DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Despacho

•15/04/2025, 17:32

Despacho

•11/03/2024, 13:28