Execução Fiscal 0018193-77.2006.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 31.180,82

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Perdões

Partes do Processo

UNIAO

Autor

EDMIR FERRARESI FOJO

CPF

Reu

LATICINIOS ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

13/11/2025, 13:00

Outras Decisões

13/11/2025, 12:50

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

07/08/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 20:53

Decorrido prazo de UNIÃO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 15:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2025, 15:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/07/2024, 11:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2023, 14:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 12:04

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

13/11/2025, 13:00

Outras Decisões

13/11/2025, 12:50

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

07/08/2025, 20:54

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 12:50

Despacho

•22/08/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 20:53

Decorrido prazo de UNIÃO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 15:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2025, 15:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/07/2024, 11:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2023, 14:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 12:04

Deferido o pedido de UNIÃO (EXEQUENTE)

16/06/2023, 18:00

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:10

Decorrido prazo de UNIÃO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: MASSA FALIDA DE LATICÍNIOS ALMEIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLEBER GERONIMO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 10:22

Apensado ao processo 0013228-56.2006.8.13.0499

27/01/2023, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 10:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:19

Distribuído por dependência

27/01/2023, 10:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 10:06

Intimação

•19/06/2023, 12:04

Decisão

•16/06/2023, 18:00