Recurso Especial 0085204-66.2018.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

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Partes do Processo

CHRISTIAN DE PAULA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

09/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 91750/2026

09/02/2026, 15:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/02/2026, 15:05

Protocolizada Petição 91750/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 14:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/01/2026, 16:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/01/2026, 16:10

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

30/01/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/01/2026, 11:07

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/01/2026, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 11:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 11:06

-

•29/01/2026, 11:06

-

•29/01/2026, 11:06

Sentença

•29/01/2026, 11:06