Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0002827-80.2021.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SILVIO BARBOSA CUNHA MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 18:14

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

30/08/2023, 15:30

Decorrido prazo de LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de EUNICE MARIA BRASILIENSE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA CUNHA MACEDO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:11

Decorrido prazo de RUBENS BARBOSA CORTES MACEDO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:25

Juntada de Petição de ciência

11/08/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de ciência

08/08/2023, 19:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 11:32

Extinta a Punibilidade por morte do agente SILVIO BARBOSA CUNHA MACEDO - CPF: 536.597.246-53 (INVESTIGADO(A))

08/08/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/07/2023, 16:20

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 18:14

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

30/08/2023, 15:30

Decorrido prazo de LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de EUNICE MARIA BRASILIENSE em 28/08/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•03/10/2023, 16:58

Decisão - Jesp

•03/10/2023, 13:33

29/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA CUNHA MACEDO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:11

Decorrido prazo de RUBENS BARBOSA CORTES MACEDO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:25

Juntada de Petição de ciência

11/08/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de ciência

08/08/2023, 19:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 11:32

Extinta a Punibilidade por morte do agente SILVIO BARBOSA CUNHA MACEDO - CPF: 536.597.246-53 (INVESTIGADO(A))

08/08/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/07/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 21:24

Juntada de Certidão Criminal

02/05/2023, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para SILVIO BARBOSA CUNHA MACEDO (Réu) - Motivo da Suspensão Outros Motivos

02/05/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 09:39

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2023, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 INDICIADO: S.B.C.M. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EUNICE MARIA BRASILIENSE, RUBENS BARBOSA CORTES MACEDO, LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

26/01/2023, 10:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 10:25

Intimação

•11/08/2023, 09:40

Intimação

•09/08/2023, 10:55

Sentença

•08/08/2023, 11:32

Intimação

•27/04/2023, 17:57

Decisão - Jesp

•27/04/2023, 17:05

Despacho

•17/04/2023, 09:39