Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002797-16.2019.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDER ALVES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIEL OLIVEIRA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 00:41

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de ciência

02/09/2025, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 15:50

Extinta a Punibilidade por morte do agente EDER ALVES FERNANDES - CPF: 069.068.906-38 (RÉU/RÉ)

01/09/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 13:30, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo.

01/09/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de ciência

24/10/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 14:18

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 00:41

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de ciência

02/09/2025, 11:36

Documentos

Ciência

•02/09/2025, 11:36

Intimação

•01/09/2025, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 15:50

Extinta a Punibilidade por morte do agente EDER ALVES FERNANDES - CPF: 069.068.906-38 (RÉU/RÉ)

01/09/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 13:30, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo.

01/09/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de ciência

24/10/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 14:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/03/2026 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

24/10/2024, 14:17

Outras Decisões

24/10/2024, 13:45

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de parecer

24/10/2024, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 17:32

Juntada de certidão criminal

22/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 01:12

Juntada de Carta precatória

25/09/2024, 17:12

Expedição de Carta precatória.

11/09/2024, 12:35

Juntada de Carta precatória

11/09/2024, 12:34

Expedição de Carta precatória.

09/09/2024, 19:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de ciência

30/06/2023, 17:26

Juntada de Certidão Criminal

30/06/2023, 13:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #Não preenchido#

30/06/2023, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 RÉU: EDER ALVES FERNANDES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/01/2023, 15:00

Distribuído por dependência

25/01/2023, 15:00

Sentença

•01/09/2025, 15:04

Intimação

•24/10/2024, 14:18

Decisão

•24/10/2024, 13:45

Certidão Criminal

•30/06/2023, 13:45