Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002738-37.2023.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Betim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANDRE GUIDE ALMEIDA SANTOS

Reu

ANDRE GUIDE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Mandado

26/04/2026, 14:52

Juntada de certidão criminal

15/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/04/2026, 08:53

Expedição de Carta precatória.

14/04/2026, 15:30

Juntada de certidão criminal

14/04/2026, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 14:32

Extinta a punibilidade por prescrição ANDRE GUIDE ALMEIDA SANTOS - CPF: 130.048.796-89 (RÉU/RÉ)

10/04/2026, 10:26

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/03/2026, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 20:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/12/2025, 10:36

Conclusos para decisão

19/12/2025, 17:45

Todas as movimentações(109)

Juntada de Mandado

26/04/2026, 14:52

Juntada de certidão criminal

15/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/04/2026, 08:53

Expedição de Carta precatória.

14/04/2026, 15:30

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 14:32

Sentença

•10/04/2026, 10:26

Juntada de certidão criminal

14/04/2026, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 14:32

Extinta a punibilidade por prescrição ANDRE GUIDE ALMEIDA SANTOS - CPF: 130.048.796-89 (RÉU/RÉ)

10/04/2026, 10:26

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/03/2026, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 20:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/12/2025, 10:36

Conclusos para decisão

19/12/2025, 17:45

Juntada de Carta precatória

18/08/2025, 12:33

Juntada de Mandado

14/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de ciência

06/08/2025, 08:39

Juntada de certidão criminal

05/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2025, 13:09

Expedição de Carta precatória.

05/08/2025, 11:59

Juntada de certidão criminal

04/08/2025, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 17:39

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2025, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2025, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 19:22

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:42

Juntada de Laudo Pericial

01/07/2025, 16:41

Juntada de Certidão Criminal

22/04/2025, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2025, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 12:45

Apensado ao processo 5033378-98.2024.8.13.0027

08/10/2024, 16:15

Juntada de Certidão Criminal

08/10/2024, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 15:58

Juntada de certidão criminal

08/10/2024, 15:55

Juntada de Certidão

04/10/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/09/2024, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/08/2024, 19:46

Juntada de Petição de ciência

27/08/2024, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

26/08/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/08/2024, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/08/2024, 17:02

Outras Decisões

05/08/2024, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 19:10

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2024, 14:52

Juntada de Mandado

22/07/2024, 22:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de alegações finais

19/07/2024, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 16:02

Outras Decisões

09/07/2024, 16:51

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/07/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/07/2024, 14:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/06/2024 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim

28/06/2024, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 16:00

Juntada de certidão criminal

27/06/2024, 15:58

Juntada de certidão criminal

27/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/06/2024, 12:39

Juntada de Carta precatória

25/06/2024, 17:18

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

25/06/2024, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 16:44

Juntada de Carta precatória

14/06/2024, 15:21

Juntada de certidão criminal

11/06/2024, 12:46

Expedição de Carta precatória.

07/06/2024, 18:28

Juntada de certidão criminal

07/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/06/2024, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:32

Expedição de Carta precatória.

06/06/2024, 14:51

Juntada de certidão criminal

05/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de ciência

26/07/2023, 11:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/06/2024 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim

26/07/2023, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 09:37

Outras Decisões

03/07/2023, 20:30

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2023, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 13:57

Juntada de Carta precatória

06/06/2023, 13:56

Juntada de certidão criminal

11/05/2023, 18:01

Expedição de Carta precatória.

09/05/2023, 16:00

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/05/2023, 14:17

Recebida a denúncia contra ANDRE GUIDE ALMEIDA SANTOS - CPF: 130.048.796-89 (INVESTIGADO(A))

28/03/2023, 17:22

Conclusos para decisão

17/03/2023, 11:08

Apensado ao processo 5000976-95.2023.8.13.0027

17/03/2023, 11:08

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/03/2023, 11:07

Juntada de Certidão

17/03/2023, 11:05

Juntada de Certidão

17/03/2023, 11:04

Distribuído por dependência

16/03/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 INDICIADO: A.G.A.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 26/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Intimação

•06/03/2026, 20:34

Decisão

•21/12/2025, 10:36

Ciência

•06/08/2025, 08:39

Intimação

•04/08/2025, 17:39

Sentença

•28/07/2025, 19:00

Despacho

•02/07/2025, 19:22

Decisão

•01/07/2025, 16:41

Certidão Criminal

•22/04/2025, 12:46

Certidão Criminal

•08/10/2024, 15:58

Decisão

•26/08/2024, 16:00

Decisão

•05/08/2024, 19:10

Despacho

•09/07/2024, 16:51

Intimação

•01/07/2024, 17:18

Todos os documentos(19)

Intimação

•14/04/2026, 14:32

Sentença

•10/04/2026, 10:26

Intimação

•06/03/2026, 20:34

Decisão

•21/12/2025, 10:36

Ciência

•06/08/2025, 08:39

Intimação

•04/08/2025, 17:39

Sentença

•28/07/2025, 19:00

Despacho

•02/07/2025, 19:22

Decisão

•01/07/2025, 16:41

Certidão Criminal

•22/04/2025, 12:46

Certidão Criminal

•08/10/2024, 15:58

Decisão

•26/08/2024, 16:00

Decisão

•05/08/2024, 19:10

Despacho

•09/07/2024, 16:51

Intimação

•01/07/2024, 17:18

Ata de Audiência

•28/06/2024, 17:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/06/2024, 17:14

Despacho

•03/07/2023, 20:30

Despacho

•28/03/2023, 17:22