Execução Fiscal 3680407-37.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 369,94

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO COSTA PERONA

OAB/MG 184507·CPF·Representa: Autor

SONIA MARCIA PARADELA

OAB/MG 46387·CPF·Representa: Autor

ADEMILSON ALMEIDA DOS REIS

OAB/MG 115184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MAURICIO MARTINI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:45

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 01:10

Juntada de Ofício

19/03/2024, 01:06

Juntada de Ofício

14/03/2024, 18:34

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

01/12/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 16:58

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 11:45

Despacho

•13/03/2024, 15:07

24/06/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:45

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 01:10

Juntada de Ofício

19/03/2024, 01:06

Juntada de Ofício

14/03/2024, 18:34

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

01/12/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 13:40

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 00:45

Deferido o pedido de MAURICIO MARTINI - CPF: 130.033.646-34 (EXECUTADO(A)) e MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - CNPJ: 18.715.383/0001-40 (EXEQUENTE)

14/09/2023, 15:37

Conclusos para despacho

02/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MAURICIO MARTINI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SONIA MARCIA PARADELA, ADEMILSON ALMEIDA DOS REIS, CAIO COSTA PERONA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 15:04

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2023, 14:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 11:57

Distribuído por dependência

27/01/2023, 11:57

Decisão

•14/09/2023, 15:37

DECISÃO

•27/01/2023, 11:57

DESPACHO

•27/01/2023, 11:57

DESPACHO

•27/01/2023, 11:57

DESPACHO

•27/01/2023, 11:57

DECISÃO

•27/01/2023, 11:57

DESPACHO

•27/01/2023, 11:57

Sentença

•27/01/2023, 11:57